Termos de Serviço

1. Aceitação

Ao aceder ou utilizar a Ontos Foundry («Serviço»), o utilizador e a organização que representa («Cliente») aceitam estes Termos de Serviço («Termos»), em conjunto com a nossa Política de Privacidade e eventuais condições comerciais ou acordos específicos celebrados com o Cliente.

Se não concordar com estes Termos, não deve utilizar o Serviço.

2. Descrição do Serviço

A Ontos Foundry é uma plataforma B2B de software como serviço (SaaS) para ingestão e análise documental, gestão de perfis empresariais, workflows de risco de crédito, CRM e integrações com serviços de terceiros. Funcionalidades concretas dependem do plano, contrato e configuração acordados com o Cliente.

3. Elegibilidade e acesso

• O Serviço destina-se a organizações e profissionais com capacidade legal para contratar
• O acesso é disponibilizado por convite ou provisionamento administrativo; não existe auto-registo público
• Cada utilizador deve receber credenciais individuais e não as partilhar
• O Cliente é responsável por gerir permissões internas e revogar acessos de colaboradores que deixem a organização

4. Conta, credenciais e segurança

O Cliente e os respetivos utilizadores são responsáveis por manter a confidencialidade das credenciais e por toda a atividade realizada nas suas contas. A Ontos pode exigir autenticação multifator (MFA) e outras medidas de segurança.

Deve notificar-nos de imediato qualquer uso não autorizado ou suspeita de comprometimento de conta para seguranca@ontosfoundry.com.

5. Uso aceitável

O Cliente compromete-se a utilizar o Serviço apenas para fins lícitos e profissionais. É proibido:

• Violar leis aplicáveis, incluindo proteção de dados, propriedade intelectual e sigilo profissional
• Carregar malware, tentar aceder a áreas não autorizadas ou interferir com a infraestrutura
• Utilizar o Serviço para fins de engenharia inversa não permitida, scraping abusivo ou sobrecarga intencional
• Inserir dados pessoais sem base legal adequada ou em violação de instruções do responsável pelo tratamento
• Revender, sublicenciar ou disponibilizar o Serviço a terceiros não autorizados contratualmente

A Ontos pode suspender ou limitar o acesso em caso de violação grave ou risco de segurança, com comunicação ao Cliente quando razoavelmente possível.

6. Dados do Cliente

O Cliente retém a titularidade dos dados e conteúdos que introduz ou carrega no Serviço («Dados do Cliente»). Concede à Ontos uma licença limitada para processar esses dados exclusivamente para prestar, manter, proteger e melhorar o Serviço, nos termos contratuais e da Política de Privacidade.

O Cliente garante que possui direitos e bases legais para tratar e fornecer os Dados do Cliente, incluindo dados de terceiros, e cumprirá o RGPD e demais leis aplicáveis na qualidade de responsável pelo tratamento, quando aplicável.

7. Integrações de terceiros

O Serviço pode permitir ligação a serviços de terceiros, incluindo Google Calendar e Gmail. Essas integrações estão sujeitas aos termos e políticas dos respetivos fornecedores.

Ao autorizar uma integração Google, o utilizador consente o acesso aos scopes apresentados no ecrã de consentimento Google. A Ontos não controla serviços de terceiros e não é responsável pela sua disponibilidade, alterações ou práticas de privacidade.

O Cliente pode desativar ou revogar integrações a qualquer momento nas definições da plataforma ou na conta Google.

8. Propriedade intelectual

A Ontos Foundry, incluindo software, interfaces, marcas, documentação e know-how, é propriedade da Ontos ou dos respetivos licenciadores. Estes Termos não conferem qualquer direito de propriedade sobre o Serviço, exceto o direito limitado de uso durante a vigência contratual.

Feedback ou sugestões podem ser utilizados pela Ontos para melhorar o Serviço sem obrigação de compensação, salvo acordo escrito em contrário.

9. Disponibilidade e alterações

Esforçamo-nos por manter o Serviço disponível e seguro, mas não garantimos operação ininterrupta ou isenta de erros. Podemos aplicar manutenção planeadas, atualizações e alterações funcionais, incluindo descontinuação de funcionalidades, com aviso prévio razoável quando material para o Cliente.

Níveis de serviço (SLA) específicos, se existirem, constam do contrato comercial celebrado com o Cliente.

10. Confidencialidade

Cada parte tratará como confidencial a informação não pública da outra recebida no âmbito do Serviço, exceto quando divulgação for exigida por lei ou autorizada por escrito. Informação já pública, desenvolvida independentemente ou recebida licitamente de terceiros não é considerada confidencial.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Serviço é fornecido «tal como está». A Ontos não garante que os resultados de análise, extração documental ou scoring sejam isentos de erro ou adequados a uma finalidade específica sem validação humana pelo Cliente.

Salvo dolo ou culpa grave, ou quando a exclusão não for permitida por lei, a Ontos não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos consequenciais. A responsabilidade total agregada da Ontos relacionada com o Serviço fica limitada ao montante pago pelo Cliente nos doze (12) meses anteriores ao evento que originou a reclamação, salvo disposição contratual diversa.

12. Rescisão

O Cliente pode cessar a utilização conforme os termos do contrato comercial aplicável. A Ontos pode suspender ou terminar o acesso por incumprimento material destes Termos, falta de pagamento (quando aplicável) ou exigência legal, com aviso quando razoavelmente possível.

Após rescisão, o acesso ao Serviço cessa e aplicam-se as regras contratuais de exportação, eliminação ou retenção de Dados do Cliente.

13. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente será publicada em ontosfoundry.com/termos com a data de atualização. Alterações materiais serão comunicadas ao Cliente com antecedência razoável. A continuação do uso após a entrada em vigor constitui aceitação, salvo oposição nos termos contratuais aplicáveis.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Salvo disposição imperativa ou acordo escrito em contrário, os tribunais da comarca de Lisboa serão competentes para dirimir litígios emergentes destes Termos.

15. Contacto

Questões sobre estes Termos: legal@ontosfoundry.com

Consulte também a nossa Política de Privacidade.